Decretos 2017

Decreto nº 2137 – 06/11/2017 – Dispõe sobre regulamento da Lei Municipal nº 1882 – 21/09/2017 – Que Cria o Programa de Auxílio Desemprego denominado Frente de Trabalho

Decreto nº 2134 – 25/10/2017 – Dispõe sobre ponto facultativo no município e dá outras providências

Decreto nº 2131 – 06/10/2017 – Dispõe sobre ponto facultativo no município e dá outras providências

Decreto nº 2128 – 30/08/2017 – Dispõe sobre ponto facultativo e luto oficial no município e dá outras providências

Decreto nº 2127 – 28/08/2017 – Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências

Decreto nº 2122/2017 – 18/07/2017 – Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 47 – 07/05/2017 e outras providências

Decreto nº 2119/2017 – 26/06/2017 – Dispõe sobre desdobro de área urbana e dá outras providências

Decreto nº 2116/2017 – 06/06/2017 – Dispõe sobre o ponto facultativo e luto oficial no município e dá outras providências

Decreto nº 2105/2017 – 17 de fevereiro de 2017 – Dispõe sobre ponto facultativo no carnaval e dá outras providências

Decreto nº 2102/2017 – 19 de Janeiro de 2017 – Dispõe sobre ponto facultativo e luto oficial no município e dá outras providências.

Decreto nº 2100/2017 – 02 de Janeiro de 2017 – Dispõe sobre reajuste de preço de uso para equipamentos públicos e dá outras providências.

Decreto nº 2099/2017 – 02 de Janeiro de 2017 – Dispõe sobre reajuste de preço de serviços públicos e dá outras providências.

Decreto nº 2097/2017 – 02 de Janeiro de 2017 – Dispõe sobre atualização do valor de IPTU/TSU, sua forma de cobrança e recolhimento e dá outras providências.

Decreto nº 2097/2017 – 02 de Janeiro de 2017 – Dispõe sobre atualização do valor de IPTU/TSU, sua forma de cobrança e recolhimento e dá outras providências.

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